AREsp 1847474 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias formaram convicção, com base em prova testemunhal, declaração policial e confissão parcial, de que houve tentativa de furto qualificado mediante escalada e rompimento de obstáculo; a exigência de laudo pericial relativa a vestígios foi excepcionalmente dispensada em razão do risco à segurança e funcionamento do estabelecimento e da possibilidade de suprimento pela prova testemunhal e confessional; não se reconheceu a atenuante da confissão espontânea, pois a confissão não fundamentou a condenação.

Parties
Agravante: Maycko Iran Bispo dos Santos; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Violação De Domicílio, Qualificadoras, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Confissão Espontânea, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 545/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Violação De Domicílio Qualificadoras Escalada Rompimento De Obstáculo Perícia +4 more

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Parties

Maycko Iran Bispo dos Santos

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desclassificação para o art. 150 do Código Penal (violação de domicílio)
  2. 2 Obrigatoriedade de exame pericial para qualificadora de rompimento de obstáculo (art. 158 CPP)
  3. 3 Exceções à obrigatoriedade da perícia (desaparecimento de vestígios, impossibilidade ou risco para o estabelecimento)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias formaram convicção, com base em prova testemunhal, declaração policial e confissão parcial, de que houve tentativa de furto qualificado mediante escalada e rompimento de obstáculo; a exigência de laudo pericial relativa a vestígios foi excepcionalmente dispensada em razão do risco à segurança e funcionamento do estabelecimento e da possibilidade de suprimento pela prova testemunhal e confessional; não se reconheceu a atenuante da confissão espontânea, pois a confissão não fundamentou a condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.