HC 678738 - DECISAO

HC 678738 - DECISAO

Houve fundamentação concreta na sentença e no acórdão quanto às provas consideradas (imagens de câmera de vigilância e depoimento policial), de modo que a perícia foi dispensável e não se verifica ilegalidade no reconhecimento da qualificadora; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Rodinaldo Borges da Rosa; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Perícia, Provas, Habeas Corpus, Rompimento De Obstáculo
Penal Processual Penal Furto Qualificado Perícia Provas Habeas Corpus Rompimento De Obstáculo

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Parties

Rodinaldo Borges da Rosa

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso na fixação da pena
  2. 2 ilegalidade no reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 necessidade de prova pericial para reconhecimento da qualificadora

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta na sentença e no acórdão quanto às provas consideradas (imagens de câmera de vigilância e depoimento policial), de modo que a perícia foi dispensável e não se verifica ilegalidade no reconhecimento da qualificadora; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.