REsp 1915032 - DECISAO

REsp 1915032 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, inexistindo justificativa para a não realização do exame pericial quando a infração deixa vestígio, a prova testemunhal e a confissão não podem suprir a ausência do laudo técnico; assim, afastou a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionou a dosimetria com base na classificação para furto simples, compensação de agravante e atenuante e aplicação da diminuição por tentativa, resultando na pena definitiva fixada nos autos.

Parties
Recorrente: REINALDO NASCIMENTO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Qualificadora, Dosimetria, Tentativa
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Qualificadora Dosimetria Tentativa

Case Brief

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Parties

REINALDO NASCIMENTO PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame de corpo de delito para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprimento do exame pericial por prova testemunhal apenas quando os vestígios desaparecerem ou não forem passíveis de exame
  3. 3 Valoração da confissão e depoimentos como prova

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, inexistindo justificativa para a não realização do exame pericial quando a infração deixa vestígio, a prova testemunhal e a confissão não podem suprir a ausência do laudo técnico; assim, afastou a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionou a dosimetria com base na classificação para furto simples, compensação de agravante e atenuante e aplicação da diminuição por tentativa, resultando na pena definitiva fixada nos autos.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Decotar (afastar) a qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal
  • Redimensionar a pena, fixando a pena definitiva em 8 meses de reclusão e 6 dias-multa