HC 669172 - DECISAO

Por ter sido revogada a prisão preventiva do Paciente e expedido alvará de soltura em 22/06/2021, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties: Paciente: ERIVELTON DESTRO; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto

Processual Penal Direito Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

ERIVELTON DESTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
2 Pedido de revogação da prisão preventiva ou imposição de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Por ter sido revogada a prisão preventiva do Paciente e expedido alvará de soltura em 22/06/2021, o habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Publique-se.