HC 678738 - ACORDAO
Como a qualificadora do furto (rompimento de obstáculo) foi comprovada por imagens de câmera de vigilância e pelo depoimento de policial, havia outros meios de prova idôneos que dispensaram a realização de exame pericial, de modo que não se configurou constrangimento ilegal; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: Rodinaldo Borges da Rosa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Perícia, Prova Por Imagem De Câmera De Vigilância, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
Rodinaldo Borges da Rosa
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Necessidade de perícia quando o crime deixou vestígios
- 2 Dispensabilidade do exame pericial diante de outros meios de prova idôneos
- 3 Comprovação da qualificadora do art. 155, §4º do Código Penal por imagens e depoimento policial
Ratio Decidendi
Como a qualificadora do furto (rompimento de obstáculo) foi comprovada por imagens de câmera de vigilância e pelo depoimento de policial, havia outros meios de prova idôneos que dispensaram a realização de exame pericial, de modo que não se configurou constrangimento ilegal; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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