REsp 1953870 - DECISAO

REsp 1953870 - DECISAO

A qualificadora do rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial direto quando o delito deixou vestígios e não há justificativa para a não realização da perícia; na ausência de perícia direta e sem justificativa, a qualificadora deve ser afastada e a dosimetria da pena readequada, sendo possível o provimento monocrático ante entendimento dominante (Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente: ALEX DE SOUSA SILVEIRA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para excluir a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a dosimetria da pena.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Pericial Indireta, Dosimetria Da Pena, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Pericial Indireta Dosimetria Da Pena Súmula 568/stj

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Parties

ALEX DE SOUSA SILVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Exigência de exame pericial direto para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Validade do auto de constatação indireta e laudo pericial confeccionado por pessoas não peritas oficiais
  3. 3 Supletividade da prova testemunhal diante da ausência de perícia direta

Ratio Decidendi

A qualificadora do rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial direto quando o delito deixou vestígios e não há justificativa para a não realização da perícia; na ausência de perícia direta e sem justificativa, a qualificadora deve ser afastada e a dosimetria da pena readequada, sendo possível o provimento monocrático ante entendimento dominante (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Recurso especial provido para excluir a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a dosimetria da pena.

Orders

  • Decotar a qualificadora do art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal.
  • Redimensionar a dosimetria, majorando/alterando a tipificação para art. 155, caput, com pena-base mantida no mínimo legal, resultando em pena definitiva de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa.