REsp 1932224 - DECISAO

REsp 1932224 - DECISAO

Por se tratar de crime que deixa vestígio, não tendo sido realizado exame pericial direto nem justificada a impossibilidade de sua realização, a qualificadora do rompimento de obstáculo não poderia ser mantida com base apenas em prova testemunhal; assim, deu-se provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora referente ao crime praticado contra o Frigorífico Boi Brasil e determinar o retorno dos autos à origem para nova dosimetria.

Parties
Recorrente: Robson Gomes da Mata Pinto; Vítima: Silvério Coelho de Sousa; Vítima: Frigorífico Boi Brasil; Vítima: Eliane Mendes dos Santos; Vítima: Vilmarina Cornélia da Silva; Vítima: Cleomar Ribeiro Lima; Vítima: Edna Vieira Correia Barros; Apelante (na Apelação Criminal): Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo quanto ao crime praticado contra o Frigorífico Boi Brasil e determinar retorno dos autos à origem para nova dosimetria.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal Dosimetria

Case Brief

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Parties

Robson Gomes da Mata Pinto

Recorrente

Silvério Coelho de Sousa

Vítima

Frigorífico Boi Brasil

Vítima

Eliane Mendes dos Santos

Vítima

Vilmarina Cornélia da Silva

Vítima

Cleomar Ribeiro Lima

Vítima

Edna Vieira Correia Barros

Vítima

Defensoria Pública

Apelante (na Apelação Criminal)

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do rompimento de obstáculo exige exame pericial quando o crime deixa vestígio
  2. 2 Se a prova testemunhal pode substituir o exame de corpo de delito quando existem vestígios
  3. 3 Consequências da ausência de perícia sobre a manutenção da qualificadora e sobre a dosimetria

Ratio Decidendi

Por se tratar de crime que deixa vestígio, não tendo sido realizado exame pericial direto nem justificada a impossibilidade de sua realização, a qualificadora do rompimento de obstáculo não poderia ser mantida com base apenas em prova testemunhal; assim, deu-se provimento ao recurso especial para afastar a qualificadora referente ao crime praticado contra o Frigorífico Boi Brasil e determinar o retorno dos autos à origem para nova dosimetria.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo quanto ao crime praticado contra o Frigorífico Boi Brasil e determinar retorno dos autos à origem para nova dosimetria.

Orders

  • Afastar a qualificadora referente ao rompimento de obstáculo no crime contra o Frigorífico Boi Brasil (Ação Penal n. 0001026-29.2015.827.2702).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova dosimetria.