HC 691823 - ACORDAO

HC 691823 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a ausência de exame pericial não tornou ilegal o reconhecimento da qualificadora de escalada, uma vez que a ação delitiva foi capturada em detalhes por câmeras de vigilância, corroborada pela confissão do acusado e pelos depoimentos das testemunhas, não tendo restado vestígios que permitissem a confecção do laudo; assim, a prova pericial foi excepcionalmente suprida por outros meios idôneos, em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Agravante/paciente: Jean Marcos Cordeiro Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; decisão monocrática mantida.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Prova Por Vídeo E Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Prova Por Vídeo E Testemunhal

Case Brief

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Parties

Jean Marcos Cordeiro Ribeiro

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para configuração da qualificadora de escalada
  2. 2 Validade de outros meios de prova quando não há vestígios do delito
  3. 3 Possibilidade de suprimento da prova pericial por filmagens, confissão e depoimentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a ausência de exame pericial não tornou ilegal o reconhecimento da qualificadora de escalada, uma vez que a ação delitiva foi capturada em detalhes por câmeras de vigilância, corroborada pela confissão do acusado e pelos depoimentos das testemunhas, não tendo restado vestígios que permitissem a confecção do laudo; assim, a prova pericial foi excepcionalmente suprida por outros meios idôneos, em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; decisão monocrática mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus