AREsp 1885147 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a materialidade e autoria restaram comprovadas, o delito foi praticado mediante escalada e rompimento de obstáculo (qualificadoras do art. 155, §4º), e a reincidência do agente eleva a reprovabilidade da conduta, tornando inaplicável o princípio da insignificância.

Parties
Agravante: ISAQUE DIAS FILHO; Apelante/recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Reincidência
Processual Penal Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Reincidência

Case Brief

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Parties

ISAQUE DIAS FILHO

Agravante

Ministério Público

Apelante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado
  2. 2 Efeito da reincidência na inaplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 Valoração das provas (autoria e materialidade) e qualificadoras (escalada/rompimento de obstáculo)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a materialidade e autoria restaram comprovadas, o delito foi praticado mediante escalada e rompimento de obstáculo (qualificadoras do art. 155, §4º), e a reincidência do agente eleva a reprovabilidade da conduta, tornando inaplicável o princípio da insignificância.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.