REsp 1960520 - DECISAO

REsp 1960520 - DECISAO

Por se tratar de infração que deixa vestígios, e não tendo sido realizada perícia direta nem apresentada justificativa para sua ausência, a prova testemunhal e o exame indireto não suprem a ausência do exame pericial; assim, afastou-se a qualificadora do rompimento de obstáculo e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para refazer a dosimetria da pena.

Parties
Recorrente: MAICON CRISTIAN BRUNO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Provimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Refazer a Dosimetria
Outcome
Recurso especial provido para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e determinar retorno dos autos ao Tribunal a quo para refazer a dosimetria da pena.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Perícia Criminal, Dosimetria Da Pena
Penal Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Perícia Criminal Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

MAICON CRISTIAN BRUNO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Provimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Refazer a Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 É necessária a realização de exame pericial direto para comprovar a qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto quando a infração deixa vestígios?
  2. 2 A prova testemunhal e o exame indireto substituem a perícia quando a perícia era possível?

Ratio Decidendi

Por se tratar de infração que deixa vestígios, e não tendo sido realizada perícia direta nem apresentada justificativa para sua ausência, a prova testemunhal e o exame indireto não suprem a ausência do exame pericial; assim, afastou-se a qualificadora do rompimento de obstáculo e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para refazer a dosimetria da pena.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e determinar retorno dos autos ao Tribunal a quo para refazer a dosimetria da pena.

Orders

  • Afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, do Código Penal).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para refazer a dosimetria da pena.