AREsp 1967048 - DECISAO

AREsp 1967048 - DECISAO

Houve fundamentação do Tribunal estadual de que as provas (depoimentos e confissão) demonstram a relação de confiança e o abuso desta para subtrair os bens, e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: JOÃO MACIEL DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Abuso De Confiança, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Abuso De Confiança Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

JOÃO MACIEL DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora do abuso de confiança no crime de furto
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante de controvérsia fático-probatória

Ratio Decidendi

Houve fundamentação do Tribunal estadual de que as provas (depoimentos e confissão) demonstram a relação de confiança e o abuso desta para subtrair os bens, e a reforma dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ.
  • Intimem-se.