REsp 1969043 - DECISAO

REsp 1969043 - DECISAO

Inexistindo fundamentação que justifique a não realização do exame pericial direto para comprovar o rompimento de obstáculo e sendo possível a sua execução, a prova testemunhal não supre a ausência do laudo; por isso, deve ser afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionada a dosimetria das penas conforme a fundamentação e a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Recorrente: MATHEUS MACHADO; Recorrente: MATHEUS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a dosimetria
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Dosimetria Da Pena
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

MATHEUS MACHADO

Recorrente

MATHEUS DA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 Necessidade de exame pericial direto quando há vestígios
  3. 3 Possibilidade de substituição da perícia por prova testemunhal apenas se os vestígios desaparecerem

Ratio Decidendi

Inexistindo fundamentação que justifique a não realização do exame pericial direto para comprovar o rompimento de obstáculo e sendo possível a sua execução, a prova testemunhal não supre a ausência do laudo; por isso, deve ser afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionada a dosimetria das penas conforme a fundamentação e a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e redimensionar a dosimetria

Orders

  • Decotar a qualificadora do rompimento de obstáculos (art. 155, §4º, I, do CP)
  • Redimensionar a dosimetria e readequar a tipificação para art. 155, §4º, IV, do CP na forma da fundamentação