REsp 1964206 - DECISAO

REsp 1964206 - DECISAO

Mantida a valoração probatória porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento, tendo sido corroborada por depoimentos, prisão em flagrante e apreensão do aparelho; quanto à dosimetria, não havendo motivação concreta para aumento da pena em patamar superior a 1/6 pela incidência da reincidência, procede-se à redimensionamento da fração para 1/6, reduzindo a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 12 dias-multa.

Parties
Recorrente: DOUGLAS DA SILVA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento para redimensionar a pena do recorrente.
Legal Topics
Furto Qualificado, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Dosimetria Da Pena Reincidência Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

DOUGLAS DA SILVA RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado em sede policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 Suficiência da prova para autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantida a valoração probatória porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento, tendo sido corroborada por depoimentos, prisão em flagrante e apreensão do aparelho; quanto à dosimetria, não havendo motivação concreta para aumento da pena em patamar superior a 1/6 pela incidência da reincidência, procede-se à redimensionamento da fração para 1/6, reduzindo a pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 12 dias-multa.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento para redimensionar a pena do recorrente.

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 2 anos e 4 meses de reclusão e 12 dias-multa
  • Manter os demais termos do acórdão de origem