AREsp 2464452 - DECISAO

AREsp 2464452 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição exigiría reexame aprofundado da matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em confissões extrajudiciais corroboradas por depoimentos, filmagens e localização da res furtiva.

Parties
Agravante/recorrente: RODRIGO FRANCISCO DE MELO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Confissão Extrajudicial, Materialidade E Autoria
Penal Processo Penal Furto Qualificado Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Confissão Extrajudicial Materialidade E Autoria

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Parties

RODRIGO FRANCISCO DE MELO

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao artigo 155 do Código Penal (alegação do recorrente)
  2. 2 Possibilidade de reexame da prova no recurso especial
  3. 3 Validade da confissão extrajudicial corroborada por outras provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição exigiría reexame aprofundado da matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em confissões extrajudiciais corroboradas por depoimentos, filmagens e localização da res furtiva.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.