AREsp 2348370 - ACORDAO

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Embora a orientação dominante deste Tribunal determine a imprescindibilidade da perícia para reconhecer as qualificadoras de escalada e arrombamento quando os vestígios puderem ser constatados, no caso concreto havia outros elementos de prova aptos a comprovar de forma inconteste as qualificadoras (laudo papiloscópico, depoimento da vítima e confissão), de modo que a prova pericial tornou-se prescindível, justificando o provimento do agravo regimental e do recurso especial.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Recorrente: Ministério Público de Mato Grosso do Sul; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Laudo Papiloscópico
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Laudo Papiloscópico

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Recorrente

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se é imprescindível a realização de exame pericial para reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento no crime de furto

Ratio Decidendi

Embora a orientação dominante deste Tribunal determine a imprescindibilidade da perícia para reconhecer as qualificadoras de escalada e arrombamento quando os vestígios puderem ser constatados, no caso concreto havia outros elementos de prova aptos a comprovar de forma inconteste as qualificadoras (laudo papiloscópico, depoimento da vítima e confissão), de modo que a prova pericial tornou-se prescindível, justificando o provimento do agravo regimental e do recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental.
  • Dar provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público, restabelecendo o reconhecimento das qualificadoras, na linha do voto da Relatora.