HC 872601 - ACORDAO

HC 872601 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fundamentos concretos e individualizados: reincidência em crime patrimonial, prática do delito enquanto em liberdade provisória, posse de instrumentos indicativos de preparo e organização, e modus operandi que demonstra periculosidade e risco de reiteração; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; não houve excesso de prazo na oferta da denúncia; e a mitigação da Súmula 691/STF não é aplicável no presente caso.

Parties
Réu/paciente: LUIS HENRIQUE CHAVES SILVA; Réu/paciente: VINÍCIUS JULES SOARES ALCALAI; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (julgado Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido; habeas corpus denegado; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Súmula 691/stf Modus Operandi +1 more

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Parties

LUIS HENRIQUE CHAVES SILVA

Réu/paciente

VINÍCIUS JULES SOARES ALCALAI

Réu/paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (julgado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade/mitigação da Súmula 691/STF
  3. 3 Alegação de excesso de prazo no oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fundamentos concretos e individualizados: reincidência em crime patrimonial, prática do delito enquanto em liberdade provisória, posse de instrumentos indicativos de preparo e organização, e modus operandi que demonstra periculosidade e risco de reiteração; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; não houve excesso de prazo na oferta da denúncia; e a mitigação da Súmula 691/STF não é aplicável no presente caso.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e desprovido; habeas corpus denegado; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Denega-se o habeas corpus; mantida a prisão preventiva dos pacientes.