AREsp 2256515 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem justificou adequadamente a impossibilidade de realização do laudo pericial em razão da urgência dos reparos efetuados pela vítima para restabelecer o fornecimento de energia, e a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por outros elementos probatórios (relatório de seccionamento de cabos, prisão em flagrante com alicate e imagens de segurança), em conformidade com o art. 167 do Código de Processo Penal e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO DOS REIS; Vítima: NeoEnergia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Desaparecimento Dos Vestígios, Provas
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Desaparecimento Dos Vestígios Provas

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO DOS REIS

Agravante

NeoEnergia

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial quando houve reparos efetuados pela vítima
  2. 2 Admissibilidade de prova indireta e substituição do laudo pericial nos termos do art. 167 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem justificou adequadamente a impossibilidade de realização do laudo pericial em razão da urgência dos reparos efetuados pela vítima para restabelecer o fornecimento de energia, e a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por outros elementos probatórios (relatório de seccionamento de cabos, prisão em flagrante com alicate e imagens de segurança), em conformidade com o art. 167 do Código de Processo Penal e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental