AREsp 2001633 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a qualificadora da escalada restou comprovada por prova idônea constante dos autos (auto de constatação indireta, fotografias e depoimentos), de modo que a ausência de perícia direta no local não implica ilegalidade nem violação dos dispositivos invocados.

Parties
Agravante: Priscila Nunes de Souza; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Recurso Especial Inadmitido (agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia Indireta, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial
Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Indireta Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Priscila Nunes de Souza

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Recurso Especial Inadmitido (agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para configuração da qualificadora da escalada
  2. 2 Valor probatório da perícia indireta (fotografias, auto de constatação) e prova testemunhal
  3. 3 Aplicação de precedentes do STJ sobre prova indireta e ausência de perícia no local

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a qualificadora da escalada restou comprovada por prova idônea constante dos autos (auto de constatação indireta, fotografias e depoimentos), de modo que a ausência de perícia direta no local não implica ilegalidade nem violação dos dispositivos invocados.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.