REsp 2112876 - ACORDAO

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Havendo nos autos confissão, depoimentos da vítima e policiais, imagens e fotografias que demonstram a janela arrombada, apreensão de parte da res furtiva e apreensão de instrumento compatível com o arrombamento, restou demonstrado, de maneira indireta e suficiente, o rompimento de obstáculo, sendo excepcionalmente dispensável o laudo pericial; ademais, o sobrestamento do recurso especial por tema repetitivo não se aplica aos recursos que tramitam no STJ nos termos do art. 543-C do CPC, pelo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ARI FERNANDO DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso especial mantido sem provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Testemunhal Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Parties

ARI FERNANDO DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem laudo pericial quando comprovada por outros meios de prova
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do recurso especial em razão de tema repetitivo (Tema 1107) perante o STJ

Ratio Decidendi

Havendo nos autos confissão, depoimentos da vítima e policiais, imagens e fotografias que demonstram a janela arrombada, apreensão de parte da res furtiva e apreensão de instrumento compatível com o arrombamento, restou demonstrado, de maneira indireta e suficiente, o rompimento de obstáculo, sendo excepcionalmente dispensável o laudo pericial; ademais, o sobrestamento do recurso especial por tema repetitivo não se aplica aos recursos que tramitam no STJ nos termos do art. 543-C do CPC, pelo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso especial mantido sem provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que confirmou a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo