HC 891546 - ACORDAO

HC 891546 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem apresentou justificativa plausível para a ausência de perícia (reparo realizado pela vítima na porta principal por razões de segurança), e a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios de prova, especialmente imagens de vigilância e o depoimento da vítima, não sendo possível o reexame do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: PEDRO JUNIO ALVES RIBEIRO; Vítima: André
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

PEDRO JUNIO ALVES RIBEIRO

Agravante/paciente

André

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da qualificadora do art. 155, § 4º, I, do Código Penal e necessidade de exame pericial
  2. 2 Possibilidade de suprir a ausência de perícia por prova indireta quando justificada a impossibilidade da realização do laudo direto
  3. 3 Valoração de imagens de vigilância e depoimento da vítima como elementos suficientes para comprovar o rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem apresentou justificativa plausível para a ausência de perícia (reparo realizado pela vítima na porta principal por razões de segurança), e a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios de prova, especialmente imagens de vigilância e o depoimento da vítima, não sendo possível o reexame do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.