HC 873102 - DECISAO

HC 873102 - DECISAO

Houve prolação de sentença absolutória na Ação Penal n. 1500819-96.2023.8.26.0569 e expedição de alvará de soltura, circunstância que eliminou a finalidade da impetração, motivo pelo qual o writ foi considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Furto Qualificado, Trancamento, Prisão Preventiva, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Trancamento Prisão Preventiva Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus pela superveniência de sentença absolutória
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Trancamento de ação penal

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença absolutória na Ação Penal n. 1500819-96.2023.8.26.0569 e expedição de alvará de soltura, circunstância que eliminou a finalidade da impetração, motivo pelo qual o writ foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.