HC 905887 - DECISAO

HC 905887 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, alterando o cenário fático-processual e esvaziando o objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: Osmar Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Revogação De Custódia Cautelar, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Revogação De Custódia Cautelar Perda Do Objeto Sentença Condenatória +2 more

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Parties

Osmar Pereira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por alteração superveniente da situação fático-processual
  2. 2 Concessão do direito de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 Expedição de alvará de soltura e seus efeitos sobre a ordem de custódia

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, alterando o cenário fático-processual e esvaziando o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.