REsp 2061547 - ACORDAO

REsp 2061547 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou que, em razão de reparos urgentes efetuados pela vítima que impediram preservação de vestígios, a qualificadora de rompimento de obstáculo foi devidamente comprovada por outros elementos probatórios (depoimentos, laudo de constatação, imagens e prisão em flagrante), sendo admissível suprir a perícia; quanto à confissão, não se reconheceu a atenuante por ausência de confissão que contribuísse para elucidação dos fatos e por não ter sido a tese apresentada oportunamente nas contrarrazões de apelação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Confissão Espontânea, Atenuante
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Confissão Espontânea Atenuante

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suprimento da perícia por outros meios quando vestígios desaparecem
  2. 2 Configuração da qualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto
  3. 3 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou que, em razão de reparos urgentes efetuados pela vítima que impediram preservação de vestígios, a qualificadora de rompimento de obstáculo foi devidamente comprovada por outros elementos probatórios (depoimentos, laudo de constatação, imagens e prisão em flagrante), sendo admissível suprir a perícia; quanto à confissão, não se reconheceu a atenuante por ausência de confissão que contribuísse para elucidação dos fatos e por não ter sido a tese apresentada oportunamente nas contrarrazões de apelação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada proferida pelo Tribunal de origem