REsp 2096449 - DECISAO

REsp 2096449 - DECISAO

O STJ manteve as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo porque o conjunto probatório (confissões dos recorrentes e depoimento de testemunha ocular) demonstrou de forma firme e harmoniosa as circunstâncias qualificadoras e porque os vestígios foram retirados em razão de reparos de urgência, o que justificou a ausência de exame pericial; assim, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: JOAO FERNANDO BATISTA BARBOSA; Recorrente: ERNANI BATISTA BARBOSA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Exigência De Exame Pericial, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Escalada Rompimento De Obstáculo Exigência De Exame Pericial Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

JOAO FERNANDO BATISTA BARBOSA

Recorrente

ERNANI BATISTA BARBOSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para a caracterização das qualificadoras do art. 155, § 4º, I e II do CP
  2. 2 Exceções à exigência de perícia (vestígios inexistentes/desaparecidos ou impossibilidade de realização)
  3. 3 Valoração da confissão e prova testemunhal quanto à materialidade e autoria

Ratio Decidendi

O STJ manteve as qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo porque o conjunto probatório (confissões dos recorrentes e depoimento de testemunha ocular) demonstrou de forma firme e harmoniosa as circunstâncias qualificadoras e porque os vestígios foram retirados em razão de reparos de urgência, o que justificou a ausência de exame pericial; assim, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.