AREsp 2553502 - DECISAO

AREsp 2553502 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e, diante da confissão, do depoimento da vítima, das fotografias e do desaparecimento dos vestígios por reparo realizado pela vítima, admite-se a substituição do exame pericial por outros meios de prova, motivo pelo qual as qualificadoras do art. 155, §4º, I e II, do CP foram mantidas e o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: EDSON WILLIAN MORAES ASSUNCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Juízo De Retratação, Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada, conhecido o agravo regimental e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Perícia Criminal, Meios De Prova, Confissão, Depoimento Da Vítima
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Parties

EDSON WILLIAN MORAES ASSUNCAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Juízo De Retratação, Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para reconhecimento das qualificadoras do furto (rompimento de obstáculo e escalada)
  2. 2 Admissibilidade de substituição do exame pericial por outros meios de prova quando desaparecem vestígios do crime
  3. 3 Valoração de confissão, depoimento da vítima e fotografias como prova suficiente das qualificadoras

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e, diante da confissão, do depoimento da vítima, das fotografias e do desaparecimento dos vestígios por reparo realizado pela vítima, admite-se a substituição do exame pericial por outros meios de prova, motivo pelo qual as qualificadoras do art. 155, §4º, I e II, do CP foram mantidas e o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada, conhecido o agravo regimental e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo regimental