HC 891326 - ACORDAO

HC 891326 - ACORDAO

Por se tratar de situação em que os vestígios do crime desapareceram em razão do imediato conserto da porta de entrada dos estabelecimentos, restou justificada a impossibilidade de realização do exame pericial; assim, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por outros elementos de prova (declarações das vítimas e relatório de investigação), e a alteração da conclusão exigiria dilação probatória inviável em habeas corpus, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: IRANILDO CONCEIÇÃO VIEIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IRANILDO CONCEIÇÃO VIEIRA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do rompimento de obstáculo no furto qualificado
  2. 2 Possibilidade de utilização de outros meios de prova quando vestígios desapareceram
  3. 3 Indispensabilidade do exame de corpo de delito e suas exceções

Ratio Decidendi

Por se tratar de situação em que os vestígios do crime desapareceram em razão do imediato conserto da porta de entrada dos estabelecimentos, restou justificada a impossibilidade de realização do exame pericial; assim, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por outros elementos de prova (declarações das vítimas e relatório de investigação), e a alteração da conclusão exigiria dilação probatória inviável em habeas corpus, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem.