AREsp 2493570 - DECISAO

AREsp 2493570 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento por entender que a condenação está amparada em acervo probatório robusto (depoimentos convergentes das vítimas, depoimento policial, prisão em flagrante e recuperação dos bens), de modo que o reexame das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à dosimetria, a adoção da fração de 1/8 para exasperação da pena-base é ato discricionário do julgador e compatível com a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ aplicável).

Parties
Agravante: LEONARDO PEREIRA CARDOSO; Réu: ISMAEL DE JESUS GUIMARÃES; Interessado/ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração: Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Na Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo regimental conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Exasperação Da Pena, Art. 59 CP, Art. 155 §4º CP
Penal Processual Penal Furto Qualificado Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Súmula 568/stj Exasperação Da Pena +2 more

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Parties

LEONARDO PEREIRA CARDOSO

Agravante

ISMAEL DE JESUS GUIMARÃES

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração: Agravo Conhecido Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Na Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante do óbice das Súmulas 7 e 83/STJ
  2. 2 Suficiência probatória para manutenção da condenação frente a depoimentos contraditórios
  3. 3 Discricionariedade do magistrado na fixação da pena-base e critério de exasperação (fração de 1/8)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento por entender que a condenação está amparada em acervo probatório robusto (depoimentos convergentes das vítimas, depoimento policial, prisão em flagrante e recuperação dos bens), de modo que o reexame das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à dosimetria, a adoção da fração de 1/8 para exasperação da pena-base é ato discricionário do julgador e compatível com a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ aplicável).

Court Disposition

Agravo regimental conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo e, parcialmente, do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na extensão referida