AREsp 2591554 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e manteve-se o acórdão do Tribunal de origem porque a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por confissão do acusado e por depoimentos e elementos probatórios constantes dos autos, de modo que a ausência de exame pericial direto não inviabiliza a qualificadora; ademais, a valoração negativa da conduta social e a exasperação da pena-base foram devidamente fundamentadas (comisssão de novo crime durante cumprimento de pena anterior e aplicação do critério de 1/8 por circunstância), não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria que justificasse revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: JONATA FERREIRA DA SILVA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Prova Por Outros Meios, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Proporcionalidade Da Pena
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Parties

JONATA FERREIRA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade da incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo sem exame pericial direto
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios
  3. 3 Agravamento da pena-base por conduta social negativa (prática de novo delito durante cumprimento de pena anterior)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se o acórdão do Tribunal de origem porque a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por confissão do acusado e por depoimentos e elementos probatórios constantes dos autos, de modo que a ausência de exame pericial direto não inviabiliza a qualificadora; ademais, a valoração negativa da conduta social e a exasperação da pena-base foram devidamente fundamentadas (comisssão de novo crime durante cumprimento de pena anterior e aplicação do critério de 1/8 por circunstância), não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria que justificasse revisão pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.