AREsp 2640668 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não trouxe argumentos novos ou impugnação específica ao fundamento da inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, limitando-se a considerações genéricas que não demonstraram a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Agravante: MARY VANESSA BERNAL PARRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Insuficiência Probatória, Súmula 7/stj, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARY VANESSA BERNAL PARRA
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental trouxe novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente
- 2 Se houve impugnação específica ao fundamento da inadmissão baseada na Súmula 7/STJ
- 3 Insuficiência probatória quanto à autoria e materialidade delitiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não trouxe argumentos novos ou impugnação específica ao fundamento da inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, limitando-se a considerações genéricas que não demonstraram a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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