REsp 2064313 - ACORDAO

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Apesar da regra de que o exame pericial é indispensável quando houver vestígios, excepcionalmente, se outros elementos de convicção presentes nos autos comprovarem de forma inconteste a circunstância qualificadora, a perícia pode ser suprida; no caso concreto, as declarações dos guardas municipais, a declaração da vítima e a confissão do réu comprovam a escalada, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: MICHEL CERQUEIRA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / Julgamento Do Agravo Regimental Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Prova Testemunhal, Corpo De Delito, Confissão
Processo Penal Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Prova Testemunhal Corpo De Delito Confissão

Case Brief

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Parties

MICHEL CERQUEIRA CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / Julgamento Do Agravo Regimental Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para comprovação da qualificadora escalada
  2. 2 Possibilidade excepcional de suprimento da perícia por outros meios de prova quando vestígios desaparecerem ou as circunstâncias impedirem a perícia
  3. 3 Valoração da prova testemunhal e da confissão como suficientes para comprovar a escalada

Ratio Decidendi

Apesar da regra de que o exame pericial é indispensável quando houver vestígios, excepcionalmente, se outros elementos de convicção presentes nos autos comprovarem de forma inconteste a circunstância qualificadora, a perícia pode ser suprida; no caso concreto, as declarações dos guardas municipais, a declaração da vítima e a confissão do réu comprovam a escalada, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manter decisão agravada que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento