REsp 2118512 - ACORDAO

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Desprovimento do agravo regimental porque, apesar da ausência de laudo pericial, estavam presentes nos autos elementos aptos a comprovar de forma inconteste a qualificadora do rompimento de obstáculo — em especial o depoimento do ofendido confirmando o uso de ferramenta para romper o vidro da janela e a necessidade posterior de conserto — autorizando a substituição da prova pericial e manutenção da qualificadora.

Parties
Agravante: MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS; Ofendido: Dercindo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Agrav O Regimental
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Agrav O Regimental

Case Brief

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Parties

MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS

Agravante

Dercindo

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição do exame pericial por outros meios de prova
  2. 2 Comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 Interpretação e aplicação dos arts. 158 e 171 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Desprovimento do agravo regimental porque, apesar da ausência de laudo pericial, estavam presentes nos autos elementos aptos a comprovar de forma inconteste a qualificadora do rompimento de obstáculo — em especial o depoimento do ofendido confirmando o uso de ferramenta para romper o vidro da janela e a necessidade posterior de conserto — autorizando a substituição da prova pericial e manutenção da qualificadora.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a qualificadora de rompimento de obstáculo