REsp 2073036 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos probatórios constantes dos autos (depoimento da vítima, testemunho dos policiais e demais provas) demonstraram incontestavelmente a prática da escalada e o rompimento de obstáculo, permitindo o suprimento supletivo da prova pericial e manutenção da condenação.

Parties
Agravante: MATHEUS BARBOSA CURT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Recurso (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental conhecido e desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Prova Oral, Supletivo Da Perícia, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Prova Oral Supletivo Da Perícia +1 more

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Parties

MATHEUS BARBOSA CURT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Recurso (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade do exame pericial para reconhecimento das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprimento supletivo da prova pericial por prova oral e outros meios
  3. 3 Aplicação de precedentes do STJ sobre prescindibilidade do laudo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos probatórios constantes dos autos (depoimento da vítima, testemunho dos policiais e demais provas) demonstraram incontestavelmente a prática da escalada e o rompimento de obstáculo, permitindo o suprimento supletivo da prova pericial e manutenção da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada