AREsp 2570848 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem analisou conjuntamente os depoimentos e demais provas (boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudo pericial), fundamentou a manutenção da condenação por furto qualificado e enfrentou as teses defensivas, de modo que a insurgência do agravante buscava apenas rediscutir matéria fática, o que não é cabível pela via estreita do agravo regimental.

Parties
Agravante: GIOVANNI PONTES DIOGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Autoria E Materialidade, Omissão Do Julgado, Produção E Valoração Da Prova, Fundamentação Judicial
Processo Penal Furto Qualificado Autoria E Materialidade Omissão Do Julgado Produção E Valoração Da Prova Fundamentação Judicial

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Parties

GIOVANNI PONTES DIOGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento de todas as teses defensivas
  2. 2 Suficiência probatória para comprovar autoria e materialidade do furto qualificado
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria fática em agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem analisou conjuntamente os depoimentos e demais provas (boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudo pericial), fundamentou a manutenção da condenação por furto qualificado e enfrentou as teses defensivas, de modo que a insurgência do agravante buscava apenas rediscutir matéria fática, o que não é cabível pela via estreita do agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental