AREsp 2461853 - ACORDAO

AREsp 2461853 - ACORDAO

O Tribunal manteve a condenação porque a autoria foi suficientemente demonstrada por depoimentos testemunhais (vítima e testemunha ocular) corroborados por Termos de Reconhecimento de Pessoas e laudo pericial que comprovou arrombamento; a alegação defensiva limita-se a ataque à suficiência da prova, o que demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante / Réu: TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado, Insuficiência Probatória, Reconhecimento De Pessoa, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Furto Qualificado Insuficiência Probatória Reconhecimento De Pessoa Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOS

Agravante / Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 386, VII, do CPP (absolvição por insuficiência de provas sobre a autoria)
  2. 2 Validade e peso probatório do reconhecimento de pessoas e de depoimentos testemunhais
  3. 3 Vedação ao reexame de provas e fatos em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação porque a autoria foi suficientemente demonstrada por depoimentos testemunhais (vítima e testemunha ocular) corroborados por Termos de Reconhecimento de Pessoas e laudo pericial que comprovou arrombamento; a alegação defensiva limita-se a ataque à suficiência da prova, o que demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo em recurso especial e do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação