HC 950387 - DECISAO

HC 950387 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, por se tratar de matéria que demanda reexame aprofundado do acervo fático-probatório e não demonstrar flagrante ilegalidade; ressalvada a orientação jurisprudencial de que, quando demonstrado cabalmente por outros meios (filmagens, depoimento da vítima, confissão), a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser mantida sem perícia técnica.

Parties
Paciente: paciente; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Técnica, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Confissão
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Técnica Habeas Corpus Prova Testemunhal Confissão

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Parties

paciente

Paciente

vítima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Necessidade de perícia técnica para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  3. 3 Possibilidade de suprimento da perícia por outros meios de prova como filmagens, depoimento da vítima e confissão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, por se tratar de matéria que demanda reexame aprofundado do acervo fático-probatório e não demonstrar flagrante ilegalidade; ressalvada a orientação jurisprudencial de que, quando demonstrado cabalmente por outros meios (filmagens, depoimento da vítima, confissão), a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser mantida sem perícia técnica.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se