HC 923402 - ACORDAO
A diligência policial foi válida porque houve atuação regular para apurar denúncia de roubo de cargas, entrada autorizada pelo morador e encontro fortuito de um veículo furtado com confissão do paciente; aplica-se a teoria da serendipidade, não havendo desvio de finalidade, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.
- Parties
- Agravante: WILLIAM FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Busca Domiciliar, Encontro Fortuito De Provas, Serendipidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Fishing Expedition
Case Brief
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Parties
WILLIAM FERREIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 validação da busca domiciliar realizada sem mandado judicial
- 2 aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas (princípio da serendipidade)
- 3 alegação de fishing expedition (busca exploratória)
Ratio Decidendi
A diligência policial foi válida porque houve atuação regular para apurar denúncia de roubo de cargas, entrada autorizada pelo morador e encontro fortuito de um veículo furtado com confissão do paciente; aplica-se a teoria da serendipidade, não havendo desvio de finalidade, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão singular que não conheceu do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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