REsp 2017835 - DECISAO

REsp 2017835 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, ao analisar o acervo probatório, comprovou de forma robusta o rompimento de obstáculo por meio de depoimentos, fotografias e confissão, justificando a manutenção da qualificadora mesmo sem laudo pericial; além disso, por se tratar de condenado multirreincidente, a agravante da reincidência preponderou sobre a atenuante da confissão, não sendo cabível sua compensação integral.

Parties
Recorrente: PAULO ANDRÉ RODRIGUES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Perícia Criminal
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Atenuante Da Confissão Reincidência Dosimetria Da Pena Perícia Criminal

Case Brief

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Parties

PAULO ANDRÉ RODRIGUES DA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprir prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 Compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, ao analisar o acervo probatório, comprovou de forma robusta o rompimento de obstáculo por meio de depoimentos, fotografias e confissão, justificando a manutenção da qualificadora mesmo sem laudo pericial; além disso, por se tratar de condenado multirreincidente, a agravante da reincidência preponderou sobre a atenuante da confissão, não sendo cabível sua compensação integral.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.