HC 930867 - ACORDAO

HC 930867 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo demonstrou, por meio de declarações de policiais, do vigilante e da confissão do acusado, prova robusta e suficiente da escalada, autorizando, na exceção prevista na jurisprudência do STJ, o suprimento do exame pericial por outros meios de prova; assim, a qualificadora foi corretamente mantida.

Parties
Agravante: MARINALDO SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Pena Base, Regime Prisional
Penal Processual Penal Furto Qualificado Escalada Exame Pericial Prova Testemunhal Pena Base Regime Prisional

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Parties

MARINALDO SANTOS SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da qualificadora de escalada sem exame pericial
  2. 2 Possibilidade de comprovação da escalada por outros meios de prova
  3. 3 Indispensabilidade do exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios e suas exceções

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo demonstrou, por meio de declarações de policiais, do vigilante e da confissão do acusado, prova robusta e suficiente da escalada, autorizando, na exceção prevista na jurisprudência do STJ, o suprimento do exame pericial por outros meios de prova; assim, a qualificadora foi corretamente mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a decisão do Tribunal a quo que reconheceu a qualificadora da escalada