REsp 2067071 - ACORDAO

REsp 2067071 - ACORDAO

Embora não tenha sido produzido laudo pericial específico, os depoimentos do proprietário e do funcionário da empresa de segurança, juntamente com o auto de descrição e constatação do local do crime, constituem elementos suficientes para comprovar a ocorrência da escalada prevista no art. 155, §4º, II, do Código Penal; não sendo possível, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório para afastar tal conclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Prova Testemunhal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de escalada sem perícia técnica
  2. 2 Admissibilidade de prova da qualificadora por outros elementos dos autos
  3. 3 Impossibilidade de reanálise do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Embora não tenha sido produzido laudo pericial específico, os depoimentos do proprietário e do funcionário da empresa de segurança, juntamente com o auto de descrição e constatação do local do crime, constituem elementos suficientes para comprovar a ocorrência da escalada prevista no art. 155, §4º, II, do Código Penal; não sendo possível, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório para afastar tal conclusão.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a qualificadora de escalada no crime de furto (art. 155, §4º, II, do Código Penal)