AREsp 2733581 - DECISAO

AREsp 2733581 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque ficou demonstrada a impossibilidade de realização da perícia (veículo consertado) e presentes outros elementos de prova (certificação do setor de criminalística, depoimento do ofendido e prova testemunhal) aptos a comprovar, de forma inconteste, a qualificadora do rompimento de obstáculo.

Parties
Agravante: DOUGLAS SEVERINO DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Preservação De Vestígios
Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Preservação De Vestígios

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Parties

DOUGLAS SEVERINO DE OLIVEIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo na ausência de laudo pericial
  2. 2 Exigibilidade do exame pericial quando há vestígios
  3. 3 Substituição do exame pericial por outros meios probatórios quando não for possível exigir preservação dos vestígios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque ficou demonstrada a impossibilidade de realização da perícia (veículo consertado) e presentes outros elementos de prova (certificação do setor de criminalística, depoimento do ofendido e prova testemunhal) aptos a comprovar, de forma inconteste, a qualificadora do rompimento de obstáculo.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.