HC 917984 - ACORDAO

HC 917984 - ACORDAO

Verificou-se ausência de fundamentação para aplicar apenas 1/6 de redução para cada uma das duas atenuantes; na hipótese de duas atenuantes reconhecidas sem justificativa para redução menor, a jurisprudência permite a aplicação cumulativa equivalente a 1/3 sobre a pena-base, motivo pelo qual a Corte redimensionou a pena definitiva para 2 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa.

Parties
Paciente: JHENIFFER GOMES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (turma) Ordem Concedida De Ofício
Outcome
Habeas corpus não conhecido, mas concedido de ofício
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuantes (confissão Espontânea, Menoridade Relativa), Habeas Corpus
Direito Penal Furto Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuantes (confissão Espontânea, Menoridade Relativa) Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JHENIFFER GOMES ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (turma) Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Aplicação das atenuantes na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Determinação da fração de redução aplicável (1/6 versus 1/3)
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e exceção por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de fundamentação para aplicar apenas 1/6 de redução para cada uma das duas atenuantes; na hipótese de duas atenuantes reconhecidas sem justificativa para redução menor, a jurisprudência permite a aplicação cumulativa equivalente a 1/3 sobre a pena-base, motivo pelo qual a Corte redimensionou a pena definitiva para 2 anos e 4 meses de reclusão e 20 dias-multa.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido, mas concedido de ofício

Orders

  • Redimensionar a pena definitiva de JHENIFFER GOMES ROCHA ao total de 2 anos e 4 meses de reclusão, e 20 dias-multa.
  • Manter, no mais, o acórdão condenatório.