REsp 2037296 - ACORDAO

REsp 2037296 - ACORDAO

Ausência de exame pericial apto a comprovar a qualificadora da escalada e inexistência de justificativa concreta para sua não realização; a jurisprudência do STJ exige prova técnica para reconhecimento da escalada salvo hipóteses excepcionais (ausência de vestígios, desaparecimento dos vestígios ou impossibilidade de confecção do laudo), não presentes no caso. Assim, a qualificadora deve ser afastada, o crime reclassificado para furto simples (art. 155, caput, CP) e a pena readequada, fixando-se regime inicial semiaberto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Quinta Turma)
Outcome
Recurso conhecido e provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Furto Qualificado Escalada Prova Pericial Dosimetria Da Pena Regime Prisional

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Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada
  2. 2 Possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova
  3. 3 Valor probatório da prova testemunhal versus prova técnica

Ratio Decidendi

Ausência de exame pericial apto a comprovar a qualificadora da escalada e inexistência de justificativa concreta para sua não realização; a jurisprudência do STJ exige prova técnica para reconhecimento da escalada salvo hipóteses excepcionais (ausência de vestígios, desaparecimento dos vestígios ou impossibilidade de confecção do laudo), não presentes no caso. Assim, a qualificadora deve ser afastada, o crime reclassificado para furto simples (art. 155, caput, CP) e a pena readequada, fixando-se regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido

Orders

  • Afastar a qualificadora da escalada
  • Readequar a condenação para furto simples (art. 155, caput, CP)