HC 922379 - ACORDAO
Admite-se, de forma excepcional, a comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo por outros meios de prova quando não há realização de perícia; no caso concreto, a qualificadora foi comprovada por depoimentos testemunhais, apreensão de ímã e confissão, de modo que não há ilegalidade na manutenção da condenação, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: FELIPE EDUARDO DA CRUZ ARAUJO MODESTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Dosimetria
Case Brief
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Parties
FELIPE EDUARDO DA CRUZ ARAUJO MODESTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Se a ausência de exame pericial inviabiliza a aplicação da qualificadora de rompimento de obstáculo quando outros elementos probatórios comprovam a qualificadora
Ratio Decidendi
Admite-se, de forma excepcional, a comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo por outros meios de prova quando não há realização de perícia; no caso concreto, a qualificadora foi comprovada por depoimentos testemunhais, apreensão de ímã e confissão, de modo que não há ilegalidade na manutenção da condenação, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
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