AREsp 2464927 - ACORDAO

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Mantém-se a condenação porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria com provas robustas, inclusive apreensão dos bens na posse dos acusados; o acolhimento da pretensão absolutória exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Anderson dos Reis Alves; Recorrente: Francisco Rafael Feitoza; Réu (mencionado, Já Falecido): Bruno; Interveniente: Ministério Público Federal; Ofendida: Camila da Silva Almeida; Ofendida: Merilin Silvestre; Ofendida: Lays Castaldo Nunes; Ofendida: Diuly Marquely Eidelwein Wagner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento Dos Recursos Especiais
Outcome
Agravos conhecidos para negar provimento aos recursos especiais.
Legal Topics
Furto Qualificado, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Artigo 386, Inciso VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Reexame De Prova Súmula 7/stj Artigo 386, Inciso Vii, CPP

Case Brief

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Parties

Anderson dos Reis Alves

Recorrente

Francisco Rafael Feitoza

Recorrente

Bruno

Réu (mencionado, Já Falecido)

Ministério Público Federal

Interveniente

Camila da Silva Almeida

Ofendida

Merilin Silvestre

Ofendida

Lays Castaldo Nunes

Ofendida

Diuly Marquely Eidelwein Wagner

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negativa De Provimento Dos Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 possibilidade de absolvição mediante reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que impede revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria com provas robustas, inclusive apreensão dos bens na posse dos acusados; o acolhimento da pretensão absolutória exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravos conhecidos para negar provimento aos recursos especiais.

Orders

  • Conheço dos agravos e nego provimento aos recursos especiais.