AREsp 2404483 - ACORDAO

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O Tribunal, no exercício de sua soberania na análise do conjunto probatório, concluiu que as provas testemunhais, filmagens, depoimentos policiais, declaração da vítima e o laudo pericial disponível eram robustas e suficientes para corroborar a qualificadora de rompimento de obstáculo sem causar cerceamento de defesa ou prejuízo, sendo aplicável a jurisprudência do STJ que admite, em hipóteses excepcionais, a comprovação indireta da qualificadora; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Pedro Sérgio Rodrigues; Agravante: Rafael Zounar de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma / Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Juntada Extemporânea, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Juntada Extemporânea Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Pedro Sérgio Rodrigues

Agravante

Rafael Zounar de Azevedo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma / Decisão De Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo com base em prova testemunhal e laudo pericial juntado a destempo
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ e impedimento de reexame de provas
  3. 3 Demonstração de prejuízo/cerceamento de defesa pela juntada extemporânea do laudo pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal, no exercício de sua soberania na análise do conjunto probatório, concluiu que as provas testemunhais, filmagens, depoimentos policiais, declaração da vítima e o laudo pericial disponível eram robustas e suficientes para corroborar a qualificadora de rompimento de obstáculo sem causar cerceamento de defesa ou prejuízo, sendo aplicável a jurisprudência do STJ que admite, em hipóteses excepcionais, a comprovação indireta da qualificadora; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se