REsp 2036824 - DECISAO

REsp 2036824 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão em relação a Fernando dos Santos Fernandes, redimensionando sua pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa. Mantiveram-se, contudo, as demais decisões relativas ao reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo, por entender que a impossibilidade de realização da perícia foi justificada e que havia outros elementos probatórios robustos. Reconheceu-se a reincidência de Fernando com fundamento em processo cujo cumprimento/extinção ocorreu em 26/3/2014; não foi possível analisar adequadamente a reincidência de Rodrigo por ausência de informação sobre a extinção da pena...

Parties
Réu / Recorrente: Fernando dos Santos Fernandes; Réu / Recorrente: Rodrigo dos Santos; Réu (absolvido): Wilson Roberto Clemente Junior; Manifestante / Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial Vs. Prova Testemunhal, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Vs. Prova Testemunhal Reincidência Atenuante Da Confissão Dosimetria +1 more

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Parties

Fernando dos Santos Fernandes

Réu / Recorrente

Rodrigo dos Santos

Réu / Recorrente

Wilson Roberto Clemente Junior

Réu (absolvido)

Ministério Público Federal

Manifestante / Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suprimento da prova pericial por prova testemunhal quando a perícia é inviabilizada
  2. 2 Reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem exame pericial diante de justificativa plausível e outros elementos probatórios
  3. 3 Reconhecimento da reincidência com fundamento em processo anterior e data de extinção da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão em relação a Fernando dos Santos Fernandes, redimensionando sua pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa. Mantiveram-se, contudo, as demais decisões relativas ao reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo, por entender que a impossibilidade de realização da perícia foi justificada e que havia outros elementos probatórios robustos. Reconheceu-se a reincidência de Fernando com fundamento em processo cujo cumprimento/extinção ocorreu em 26/3/2014; não foi possível analisar adequadamente a reincidência de Rodrigo por ausência de informação sobre a extinção da pena...

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Reconhecida a atenuante da confissão em relação a Fernando dos Santos Fernandes.
  • Redimensionada a pena de Fernando dos Santos Fernandes para 2 anos e 4 meses de reclusão, e 11 dias-multa.