HC 971111 - DECISAO

HC 971111 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informação do juízo de primeiro grau, a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medida cautelar do art. 319, I, do CPP, acarretando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS ALTIERRE HEBERLE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medida Cautelar Pessoal (art. 319, I, Cpp)
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medida Cautelar Pessoal (art. 319, I, Cpp)

Case Brief

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Parties

DOUGLAS ALTIERRE HEBERLE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 Verificação dos requisitos autorizadores da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 Aplicação de medida cautelar diversa da prisão (art. 319, I, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informação do juízo de primeiro grau, a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medida cautelar do art. 319, I, do CPP, acarretando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.