REsp 2092193 - ACORDAO

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Conhecido o recurso, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias formaram convicção com base em conjunto probatório válido, sendo vedado o revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ), e porque a suposta confissão informal apenas consta na transcrição do depoimento policial e não foi utilizada para fundamentar a condenação, de modo que não é possível reconhecer a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal.

Parties
Recorrente: TIAGO ANTONIO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (quinta Turma)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Insuficiência De Provas, Confissão Espontânea/atenuante, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Insuficiência De Provas Confissão Espontânea/atenuante Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

TIAGO ANTONIO TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 Reconhecimento da confissão informal como atenuante nos termos do art. 65, III, "d", do Código Penal

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias formaram convicção com base em conjunto probatório válido, sendo vedado o revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ), e porque a suposta confissão informal apenas consta na transcrição do depoimento policial e não foi utilizada para fundamentar a condenação, de modo que não é possível reconhecer a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.