REsp 2085168 - ACORDAO

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Conhecer do recurso e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório (depoimentos das vítimas e policiais, confissão parcial, imagens e documentos como boletim de ocorrência e autos de apreensão), demonstrou cabalmente o rompimento de obstáculo; a jurisprudência desta Corte admite, em casos excepcionais, a substituição do laudo pericial por outros meios de prova, e a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Maike Oliveira Souza; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão Negando Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Súmula 7 Do STJ, Prova Testemunhal E Documental
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Súmula 7 Do STJ Prova Testemunhal E Documental

Case Brief

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Parties

Maike Oliveira Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de laudo pericial específico inviabiliza a manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto quando existem outras provas robustas.

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório (depoimentos das vítimas e policiais, confissão parcial, imagens e documentos como boletim de ocorrência e autos de apreensão), demonstrou cabalmente o rompimento de obstáculo; a jurisprudência desta Corte admite, em casos excepcionais, a substituição do laudo pericial por outros meios de prova, e a reanálise do conjunto fático-probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se