AREsp 2619699 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o art. 158 do CPP preveja a obrigatoriedade da perícia, a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por outros meios idôneos no caso concreto (confissão da acusada e mídia demonstrando o uso de um alicate), e o acolhimento do recurso demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Prova Testemunhal, Confissão, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Prova Testemunhal Confissão Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora de rompimento de obstáculo pode ser reconhecida na ausência de exame pericial quando outros meios de prova idôneos estão presentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o art. 158 do CPP preveja a obrigatoriedade da perícia, a qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por outros meios idôneos no caso concreto (confissão da acusada e mídia demonstrando o uso de um alicate), e o acolhimento do recurso demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial